03064nam a2200301 4500 395791 395791 20200629d2012 y0pory50 ba por Associações criminosas Recurso eletrónico sua relevância ao nível da investigação criminal Gil Alberto Ribeiro Rodrigues de Carvalho Porto [s.n.] 2012 1 CD-ROM 12 cm Dissertação para obtenção do Grau de Mestre em Direito, área Jurídico-Criminais, apresentada à Universidade Lusíada Portuguesa, tendo como orientador Mário Ferreira Monte. Resumo inserto na publicação. Ficheiro de 2,94 MB em formato PDF (318 p.). Este trabalho tem na sua génese uma reflexão sobre a investigação do crime de Associação Criminosa por frequentemente se ouvirem vozes do seu insucesso, dadas as poucas condenações. A experiência obtida na investigação a este tipo de crime levou a uma reflexão e ao questionamento se será mesmo assim. Por razões profissionais e ligação directa a investigações deste jaez, algumas com sucesso, sentiu-se a necessidade de investigar as suas causas em busca de respostas concretas. Falar-se de Associações Criminosas ou crimes de Organização, como por exemplo Organizações Terroristas, estamos a falar de criminalidade organizada. O nosso de Sistema de Justiça não possui dados que permitam estudar este fenómeno. Contudo, foi possível identificar vários factores que não permitem um eficaz combate ao crime de Associação Criminosa, definido legalmente como “criminalidade altamente organizada”. Estando já ao dispor das instâncias de investigação um elevado número de instrumentos preventivos e processuais que permitem a sua detecção e combate, falha a coordenação dos órgãos de polícia criminal e falha a centralização e análise da informação criminal, o seu principal instrumento. O crime de Associação Criminosa está hoje em dia previsto em várias áreas da criminalidade, vai do desporto até aos crimes fiscais e aduaneiros, o que há duas décadas atrás os maiores penalistas portugueses diziam não ser admitido. Com a LOIC de 2000, em que a investigação ficou espartilhada por vários OPC, não há partilha, centralização e análise integrada de informação criminal e reina a conflitualidade. Assim, só com um Órgão de Polícia Criminal direccionado somente para a investigação criminal se tornará possível um combate eficaz às organizações criminosas. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA 242586 CRIME ORGANIZADO 225700 INVESTIGAÇÃO CRIMINAL 229431 DIREITO PENAL 224698 POLÍTICA CRIMINAL 231088 JURISPRUDÊNCIA 231071 TESE 334284 CARVALHO Gil Alberto Ribeiro Rodrigues de 326623 Oferta 0 PJCD_313_000000000000000 2022-06-06 PJCD313 428760 PJ PJ PJ1CD313_101 PJCD313 2022-06-06 0 MO Oferta