02431nam a2200313 4500 395786 9789725974278 395786 20200626d2020 y0pory50 ba por Manual de atuação funcional a adotar pelos OPC nas 72 horas subsequentes à apresentação de denúncia por maus-tratos cometidos em contexto de violência doméstica [Documento eletrónico] RCM n.º 139/2019, de 19 de agosto XXII Governo Constitucional coord. Secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade Lisboa Editorial do Ministério da Educação e Ciência 2020 1 CD-ROM 12 cm Ficheiro de 288 KB em formato PDF (48 p.). 1. Princípios gerais e definição global operativa. 2. Flagrante delito: o início do protocolo do processo sumário. 3. Mobilização probatória. 3.1. Em especial, as medidas cautelares e de polícia. 3.2. Mobilização probatória: em especial a audição da vítima e de terceiros denunciantes. 3.3. Mobilização probatória: em especial a sinalização para declarações para memória futura. 3.4. Mobilização probatória em geral que permita: a adoção de medidas de proteção à vítima e de contenção à pessoa agressora, e uma definição célere do procedimento para o exercício da ação penal. 4. Detenção fora de flagrante delito. 5. Articulação de comunicação imediata: crianças, jovens e maiores vulneráveis. 6. Contenção da pessoa agressora | retirada da vítima da sua residência. 7. Direito da vítima a retirar os seus bens da residência. 8. Medidas imediatas de apoio especializado à vítima. 9. GAV nos DIAP/tribunais. 10. Intervenção judiciária. 11. Síntese. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA 410456 MEDIDAS CAUTELARES E DE POLÍCIA 347101 GUIA DE INFORMAÇÃO 1233 ORGÃO DE POLÍCIA CRIMINAL 326969 MAUS TRATOS 3093 MANUAL DE ATUAÇÃO FUNCIONAL A ADOTAR PELOS OPC NAS 72 HORAS SUBSEQUENTES À APRESENTAÇÃO DE DENÚNCIA POR MAUS-TRATOS COMETIDOS EM CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA 359104 Oferta 0 PJCD_302_000000000000000 2022-06-06 PJCD302 428755 PJ PJ PJ1CD302_120 PJCD302 2022-06-06 0 MO Oferta