02085nam a2200241 4500 395781 395781 20200623d2012 y0pory50 ba por O crime de atos sexuais com adolescentes Recurso eletrónico reflexões críticas em torno do conceito de abuso da inexperiência da vítima Maria Beatriz de Castro Tavares Monteiro Pacheco Porto [s.n.] 2012 1 CD-ROM 12 cm Dissertação de Mestrado em Direito Criminal apresentada à Universidade Católica Portuguesa, tendo como orientadora Conceição Cunha. Ficheiro de 1,11 MB em formato PDF (82 p.). Resumo inserto na publicação. Introdução. Cap. I – Os crimes contra a liberdade e autodeterminação sexual. 1. Os crimes sexuais como crimes contra as pessoas. 2. A distinção entre os crimes contra a liberdade sexual e os crimes contra a autodeterminação sexual. Cap. II – A distinta proteção da liberdade e autodeterminação sexual do menor consoante a idade. 1. Fundamento. 2. Proteção suficiente?. Cap. III – Atos sexuais com adolescentes. 1. Evolução legislativa. 2. O bem jurídico protegido. 3. O abuso da inexperiência da vítima. 3.1. Concretização do conceito. 3.2. Decisões jurisprudenciais. 4. Comportamentos carecidos de tutela penal? Conclusão legislativa. 1. Legislação Nacional. 2. Legislação Estrangeira. 3. Regulamentação Diversa. Jurisprudência. 1. Bem jurídico protegido nos crimes sexuais. 2. Conceito de violência. 3. Atos homossexuais com adolescentes. 4. Estupro/Atos sexuais com adolescentes. Bibliografia. Apêndice I. Anexo I: II-I - Dados estatísticos fornecidos pela Polícia Judiciária. II-II- Estatísticas Oficiais da Justiça. CRIME SEXUAL 242574 JURISPRUDÊNCIA 231071 DIREITO PENAL 224698 TESE 334284 PACHECO Maria Beatriz de Castro Tavares Monteiro 359099 Oferta 0 PJCD_302_000000000000000 2022-06-06 PJCD302 428750 PJ PJ PJ1CD302_175 PJCD302 2022-06-06 0 MO Oferta