01936nam a2200181 4500001000700000100004100007101000800048200020200056210002400258215002000282300022600302330110700528606001701635606002101652606001801673606000901691700005401700395781 a20200623d2012 y0pory50 ba apor aO crime de atos sexuais com adolescentesbRecurso eletrónicoereflexões críticas em torno do conceito de abuso da inexperiência da vítimafMaria Beatriz de Castro Tavares Monteiro Pacheco aPortoc[s.n.]d2012 a1 CD-ROMd12 cm aDissertação de Mestrado em Direito Criminal apresentada à Universidade Católica Portuguesa, tendo como orientadora Conceição Cunha. Ficheiro de 1,11 MB em formato PDF (82 p.). Resumo inserto na publicação. aIntrodução. Cap. I – Os crimes contra a liberdade e autodeterminação sexual. 1. Os crimes sexuais como crimes contra as pessoas. 2. A distinção entre os crimes contra a liberdade sexual e os crimes contra a autodeterminação sexual. Cap. II – A distinta proteção da liberdade e autodeterminação sexual do menor consoante a idade. 1. Fundamento. 2. Proteção suficiente?. Cap. III – Atos sexuais com adolescentes. 1. Evolução legislativa. 2. O bem jurídico protegido. 3. O abuso da inexperiência da vítima. 3.1. Concretização do conceito. 3.2. Decisões jurisprudenciais. 4. Comportamentos carecidos de tutela penal? Conclusão legislativa. 1. Legislação Nacional. 2. Legislação Estrangeira. 3. Regulamentação Diversa. Jurisprudência. 1. Bem jurídico protegido nos crimes sexuais. 2. Conceito de violência. 3. Atos homossexuais com adolescentes. 4. Estupro/Atos sexuais com adolescentes. Bibliografia. Apêndice I. Anexo I: II-I - Dados estatísticos fornecidos pela Polícia Judiciária. II-II- Estatísticas Oficiais da Justiça. aCRIME SEXUAL aJURISPRUDÊNCIA aDIREITO PENAL aTESE aPACHECObMaria Beatriz de Castro Tavares Monteiro