01533nam a2200265 4500 395769 9789899018051 395769 20200615d2020 y0pory50 ba por Direito dos animais 2019 Recurso eletrónico Marisa Quaresma dos Reis ...[et al.] 1.ª ed. Lisboa Centro de Estudos Judiciários 2020 1 CD-ROM 12 cm Formação Contínua Ficheiro de 4,46 MB em formato PDF (238 p.). 1. O papel dos Tribunais na densificação da nova dimensão jurídica dos Animais (Marisa Quaresma dos Reis). 2. O direito dos animais no Brasil (Rogério de Vidal Cunha). 3. Os animais de companhia e o arrendamento para habitação (Margarida de Menezes Leitão). 4. Os animais de companhia na jurisdição da família e das crianças (Augusta Palma). 5. Direito Penal dos Animais de companhia (Raul Farias). 6. La protección del derecho de los animales en España (Alberto Varona Jiménez). 7. Crimes contra animais de companhia – a experiência da Comarca de Setúbal (Sandra Nogueira). 8. Crimes contra animais de companhia – a experiência da Comarca de Setúbal (João Machado). Anexos. DIREITOS DOS ANIMAIS 235644 PROTECÇÃO DOS ANIMAIS 243277 DIREITO PENAL 224698 REIS Marisa Quaresma dos ...[et al.] 359091 Oferta 0 PJCD_302_000000000000000 2022-06-06 PJCD302 428738 PJ PJ PJ1CD302_131 PJCD302 2022-06-06 0 MO Oferta