03294nam a2200265 4500 395735 395735 20200427d2018 y0pory50 ba por O abuso de informação privilegiada Recurso eletrónico enquadramento jurídico da negociação algorítmica de alta frequência (high frequency trading) Jorge Miguel Cunha Palavra Lisboa [s.n.] 2018 1 CD-ROM 12 cm Tese de Mestrado em Ciências Jurídico Empresariais, apresentada à Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, tendo como orientador António Barreto Menezes Cordeiro. Resumo inserto na publicação. Ficheiro de 956 KB em formato PDF (74 p.). A presente dissertação tem por objectivo uma breve análise do crime de abuso de informação privilegiada, seguida de um enquadramento no nosso ordenamento jurídico, do fenómeno de Negociação de Alta Frequência (High Frequency Trading), e da relação que se pode estabelecer entre ambos os institutos. Iremos iniciar o tratamento do tema por uma visão geral do mercado de valores mobiliários, a evolução legislativa (Portuguesa e Europeia) no que respeita ao crime de abuso de informação privilegiada, o bem jurídico tutelado pela norma incriminadora, o papel fundamental que a informação desempenha no mercado enquanto pedra basilar do seu bom funcionamento, a problemática das assimetrias de informação e os pressupostos deste tipo de ilícito. Serão ainda abordadas a regulação e a supervisão do mercado, enquanto mecanismos necessários para mitigar as falhas de mercado, bem como, a postura activa e preventiva que a Comissão de Valores Mobiliários deve exercer face a novos desafios regulatórios, resultantes de novas técnicas e estratégias de negociação influenciadas pelo advento das novas tecnologias. Consideramos que o tema em questão, para além de complexo, é extremamente dinâmico, não se perdendo de forma alguma a sua actualidade, como foi possível constatar pelos escândalos de insider trading que têm vindo a verificar-se nos últimos anos. No nosso entender, os crimes de mercado são uma realidade em constante mutação que a legislação, regulação e supervisão devem acompanhar. É nesse âmbito que partiremos para uma análise da negociação algorítmica, especialmente a Negociação Algorítmica de Alta Frequência, ou High Frequency Trading, percebendo no que consiste esta prática relativamente recente de comercialização de títulos no mercado bolsista, que tem ganho crescente relevância ao longo da última década. Assim, tentaremos perceber se certas estratégias de negociação a ela associadas poderão ser ofensivas do bem jurídico tutelado pelo crime de abuso de informação privilegiada, e nesse sentido, se serão enquadráveis neste tipo legal de crime. INFORMAÇÃO PRIVILEGIADA 273887 VALORES MOBILIÁRIOS 250636 MERCADO FINANCEIRO 227061 TESE 334284 PALAVRA Jorge Miguel Cunha 339534 Oferta 0 PJCD_302_000000000000000 2022-06-06 PJCD302 428702 PJ PJ PJ1CD302_122 PJCD302 2022-06-06 0 MO Oferta