02092nam a2200169 4500001000700000100004100007101000800048200024800056210002500304215002000329300035800349330112800707606002401835606002101859606000901880700003301889395704 a20200323d2018 y0pory50 ba apor aA atribuição de relevância a normas de aplicação imediata estrangeiras em decisões de tribunais judiciais portugueses no âmbito do Direito Internacional Privado das obrigaçõesbRecurso eletrónicofJoão Pedro Seixas Soares aLisboac[s.n.]d2018 a1 CD-ROMd12 cm aDissertação apresentada à Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, com vista à obtenção do grau de Mestre em Direito, tendo como orientadora Maria Helena Brito. Resumo inserto na publicação. Ver artigo do autor (Revista do Ministério Público, n.º 160, outubro-dezembro 2019). Ficheiro de 1,31 MB em formato PDF (101 p.). aO presente trabalho aborda a matéria das normas de aplicação imediata no âmbito do Direito Internacional Privado. Constitui o seu objeto a análise de decisões de Tribunais judiciais Portugueses que atribuem relevância a normas de aplicação imediata estrangeiras em matéria de obrigações. A análise divide-se em duas partes: a primeira incidirá sobre decisões que atribuem relevância a normas de aplicação imediata estrangeiras pertencentes à lex causae, isto é, à lei indicada pela norma de conflitos do foro; a segunda compreenderá decisões que atribuem relevância a normas de aplicação imediata estrangeiras pertencentes a um terceiro Estado, isto é, a um Estado que não é o Estado do foro ou o da lex causae. Recorrer-se-á a uma definição de normas de aplicação imediata assente em posições Doutrinárias firmadas que servirá de base para a análise das decisões jurisprudenciais examinadas. Apontar-se-ão os principais princípios e fundamentos atinentes à atribuição de relevância a normas de aplicação imediata estrangeiras. aDOUTRINA JURÍDICA aJURISPRUDÊNCIA aTESE aSOARESbJoão Pedro Seixas