02190nam a2200157   4500001000700000090001100007100004100018101000800059200016200067210002400229215001800253330162500271606002901896955001101925995009601936395690  a395690  a20200302d2016       y0pory50      ba  apor  aA analogia em direito administrativoeos limites à integração analógica de normas administrativasfFilipa Lemos Caldas ...[et.al.]gpref. Paulo Otero  aLisboacAAFDLd2016  a266 p.d23 cm  aPrefácio. O presente livro reúne um conjunto de trabalhos elaborados no âmbito da disciplina de Direito Administrativo, lecionada no curso mestrado, durante o ano letivo de 2011/2012, na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Todos os trabalhos se subordinavam ao tema "Os Limites à Analogia em Direito Administrativo" e não podiam exceder o máximo de dez páginas. 2. O tema objeto de reflexão, inserido no contexto mais vasto das fontes da legalidade administrativa, não tem tido a atenção doutrinal que merece, pois representa um ponto de confluência e interceção de várias coordenadas do Direito Administrativo. Regista-se, neste sentido, que todos os estudos agora publicados, sem prejuízo da considerável diversidade de abordagens, têm o inegável mérito de representar uma primeira reflexão global sobre a matéria. Trata-se mesmo, se não estamos enganados, da primeira reflexão em língua portuguesa de um conjunto de juristas que, sendo provenientes dos dois lados do Atlântico, falam a mesma língua, apesar de terem vivências jurídicas nem sempre idênticas entre o sistema administrativo português e o brasileiro. 3. Não resiste o "prefaciador", até como responsável pela ideia do tema, a sobre ele traçar uma breve reflexão, dando o exemplo de respeitar o máximo de dez páginas. Tratar-se-á de uma reflexão que se pretende problematizante e juridicamente inquietante, bem mais do que apostada em fixar soluções, procura abrir caminhos de "desassossego" sobre os limites do recurso à analogia em Direito Administrativo.  aNORMALIZAÇÃO9239388  xCompra  1052022-06-066PJ372549428647aPJcPJfPJ137254n2022-06-06o0rMOxComprazRequisitado. .