01246nam a2200193 4500001000700000010001800007100004100025101000800066200021100074205001300285210005000298215002000348225002800368300004900396330049200445606002400937606003000961710006100991395688 a9789898908971 a20200228d2020 y0pory50 ba apor aProteção ambiental e licenciamento único ambientalbRecurso eletrónicofEsperança Mealha ...[et al.]gJurisdição Administrativa e Fiscal, org. Marta Cavaleira, Ana Carla Palma, Fernando Duarte a1.ª ed. aLisboacCentro de Estudos Judiciáriosd2020 a1 CD-ROMd12 cm aFormação Contínua aFicheiro de 5,39 MB em formato PDF (137 p.). a1. A jurisprudência europeia em matéria ambiental / Esperança Mealha. 2. Licenciamento ambiental / João Tiago Silveira. 3. A revisão do regime de avaliação de impacto ambiental (A.I.A.) no contexto da plena transposição da directiva 2014/52/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de abril: um impacto desfavorável / Carla Amado Gomes. 4. Sobre a compensação ambiental (ou ecológica) ex ante de danos à biodiversidade. Revisitar um tema /Luís Batista aDIREITO DO AMBIENTE aPROTECÇÃO DO AMBIENTE aPROTEÇÃO AMBIENTAL E LICENCIAMENTO ÚNICO AMBIENTAL