02256nam a2200253 4500 395687 9789898908841 395687 20200228d2020 y0pory50 ba por Temas de direito tributário 2019 Recurso eletrónico José Almeida Fernandes ...[et al.] jurisdição administrativa e fiscal, conceção e organização Margarida Reis 1.ª ed. Lisboa Centro de Estudos Judiciários 2020 1 CD-ROM 12 cm Ficheiro de 11,1 MB em formato PDF (357 p.). I. OS TRIBUTOS: IRC, IRS, TAXAS E CONTRAORDENAÇÕES FINANCEIRAS. 1. Regime fiscal dos grupos de sociedades / José Almeida Fernandes. 2.Taxas e contribuições financeiras / Carlos Lobo. 3. Regime de transparência fiscal / Tomás Cantista Tavares. II. TEMAS DE PROCEDIMENTO E PROCESSO TRIBUTÁRIO. II.1. O procedimento. 1. Avaliação da matéria colectável por métodos indirectos / Joaquim Condesso. 2. Revisão oficiosa / Paulo Marques. II.2. O processo. 1. Questões problemáticas colocadas nos Tribunais Superiores em matéria de execução fiscal / José Veras. 2. O regime das providências cautelares no CPTA / Sofia David. 3. O regime dos recursos no CPC / Carlos Lopes do Rego. 4. A ação para reconhecimento de direito – limites e respetivo âmbito / Pedro Vergueiro. 5. Questões problemáticas em matéria de custas no contencioso tributário / Salvador da Costa. III. A JURISPRUDÊNCIA RECENTE DOS TRIBUNAIS SUPERIORES DA JURISDIÇÃO FISCAL. 1. Jurisprudência recente do STA / Francisco Rothes. 2. Jurisprudência recente do STA em matéria de contraordenações / Pedro Delgado. 3. Jurisprudência tributária recente do TCA Sul / Jorge Trindade Cortês. 4. Jurisprudência recente do TCAN / Ana Paula Santos. IV. A JURISPRUDÊNCIA RECENTE DO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL. 1. Jurisprudência recente do Tribunal Constitucional em matéria de direito tributário / Raquel Reis. FISCALIDADE 230956 DIREITO FISCAL 227047 CONTENCIOSO FISCAL 266552 JURISPRUDÊNCIA 231071 TEMAS DE DIREITO TRIBUTÁRIO 2019 359049 Oferta 0 PJCD_302_000000000000000 2022-06-06 PJCD302 428644 PJ PJ PJ1CD302_124 PJCD302 2022-06-06 0 MO Oferta