02160nam a2200205 4500001000700000010001800007100004100025101000800066200018600074205001300260210005000273215002000323300004900343330144400392606001601836606001901852606002301871606002101894710003901915395687 a9789898908841 a20200228d2020 y0pory50 ba apor aTemas de direito tributário 2019bRecurso eletrónicofJosé Almeida Fernandes ...[et al.]gjurisdição administrativa e fiscal, conceção e organização Margarida Reis a1.ª ed. aLisboacCentro de Estudos Judiciáriosd2020 a1 CD-ROMd12 cm aFicheiro de 11,1 MB em formato PDF (357 p.). aI. OS TRIBUTOS: IRC, IRS, TAXAS E CONTRAORDENAÇÕES FINANCEIRAS. 1. Regime fiscal dos grupos de sociedades / José Almeida Fernandes. 2.Taxas e contribuições financeiras / Carlos Lobo. 3. Regime de transparência fiscal / Tomás Cantista Tavares. II. TEMAS DE PROCEDIMENTO E PROCESSO TRIBUTÁRIO. II.1. O procedimento. 1. Avaliação da matéria colectável por métodos indirectos / Joaquim Condesso. 2. Revisão oficiosa / Paulo Marques. II.2. O processo. 1. Questões problemáticas colocadas nos Tribunais Superiores em matéria de execução fiscal / José Veras. 2. O regime das providências cautelares no CPTA / Sofia David. 3. O regime dos recursos no CPC / Carlos Lopes do Rego. 4. A ação para reconhecimento de direito – limites e respetivo âmbito / Pedro Vergueiro. 5. Questões problemáticas em matéria de custas no contencioso tributário / Salvador da Costa. III. A JURISPRUDÊNCIA RECENTE DOS TRIBUNAIS SUPERIORES DA JURISDIÇÃO FISCAL. 1. Jurisprudência recente do STA / Francisco Rothes. 2. Jurisprudência recente do STA em matéria de contraordenações / Pedro Delgado. 3. Jurisprudência tributária recente do TCA Sul / Jorge Trindade Cortês. 4. Jurisprudência recente do TCAN / Ana Paula Santos. IV. A JURISPRUDÊNCIA RECENTE DO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL. 1. Jurisprudência recente do Tribunal Constitucional em matéria de direito tributário / Raquel Reis. aFISCALIDADE aDIREITO FISCAL aCONTENCIOSO FISCAL aJURISPRUDÊNCIA aTEMAS DE DIREITO TRIBUTÁRIO 2019