01586nam a2200253 4500 395655 9789898908834 395655 20200127d2019 y0pory50 ba por Processo e decisão penal Recurso eletrónico textos Filipe Preces ...[et al.], conceção e organização Jurisdição Penal e Processual Penal 1.ª ed. Lisboa Centro de Estudos Judiciários 2019 1 CD-ROM 12 cm Formação Contínua Ficheiro de 14,6 MB em formato PDF(146 p.). 1. Gestão processual de processos penais / Filipe Preces, António Gomes, Raul Cordeiro. 2. Do prazo de 48h a que se alude no nº 1, do art.º 28.º, da CRP, e no art.º 141.º, do CPP, e dos limites que o MP deve observar quando ordena a detenção para interrogatório / Cruz Bucho. 3. Juiz de instrução/juiz de garantias: dificuldades na identificação de um sujeito processual / Mouraz Lopes. 4. Vícios das sentenças e vícios do julgamento / Francisco Mota Ribeiro. 5. Dosimetria da pena: fundamentos, critérios e limites / Manuel José Carilho de Simas Santos, Pedro Freitas. Anexo: Estado da Doutrina das Consequências Jurídicas em Portugal (separata do livro “A Coerência na Aplicação das Penas”) / Manuel José Carilho de Simas Santos, Pedro Freitas JIC 329868 PROCESSO PENAL 225107 SANÇÃO PENAL 227850 PROCESSO E DECISÃO PENAL 359033 Oferta 0 PJCD_302_000000000000000 2022-06-06 PJCD302 428608 PJ PJ PJ1CD302_14 PJCD302 2022-06-06 0 MO Oferta