01477nam a2200205   4500001000700000010001800007100004100025101000800066200016000074205001300234210005000247215002000297225002800317300004800345330079900393606000801192606001901200606002101219710003101240395655  a9789898908834  a20200127d2019       y0pory50      ba  apor  aProcesso e decisão penalbRecurso eletrónicoetextosfFilipe Preces ...[et al.], conceção e organização Jurisdição Penal e Processual Penal  a1.ª ed.  aLisboacCentro de Estudos Judiciáriosd2019  a1 CD-ROMd12 cm  aFormação Contínua  aFicheiro de 14,6 MB em formato PDF(146 p.).  a1. Gestão processual de processos penais / Filipe Preces, António Gomes, Raul Cordeiro. 2. Do prazo de 48h a que se alude no nº 1, do art.º 28.º, da CRP, e no art.º 141.º, do CPP, e dos limites que o MP deve observar quando ordena a detenção para interrogatório / Cruz Bucho. 3. Juiz de instrução/juiz de garantias: dificuldades na identificação de um sujeito processual / Mouraz Lopes. 4. Vícios das sentenças e vícios do julgamento / Francisco Mota Ribeiro. 5. Dosimetria da pena: fundamentos, critérios e limites / Manuel José Carilho de Simas Santos, Pedro Freitas. Anexo: Estado da Doutrina das Consequências Jurídicas em Portugal (separata do livro “A Coerência na Aplicação das Penas”) / Manuel José Carilho de Simas Santos, Pedro Freitas  aJIC  aPROCESSO PENAL  aSANÇÃO PENAL  aPROCESSO E DECISÃO PENAL