01671nam a2200241 4500 395651 9789898908964 395651 20200123d2019 y0pory50 ba por Direitos das pessoas com deficiência - 2019 Recurso eletrónico à luz do novo regime do maior acompanhado, aprovado pela Lei n.º 49/2018, de 14-08 Cláudia Alves ...[et al.], conceção e organização Jurisdição Civil e Processual Civil 1.ª ed. Lisboa Centro de Estudos Judiciários 2019 1 CD-ROM 12 cm Formação Contínua Ficheiro de 14,9 MB em formato PDF (36 p.) 1. O acompanhamento das pessoas com deficiência – questões práticas do novo Regime Jurídico do Maior Acompanhado / Cláudia David Alves. 2. A iniciativa do Ministério Público à luz do novo Regime Jurídico do Maior Acompanhado – da fase preliminar ao requerimento inicial / Fátima Baptista. 3. A autonomia e a autodeterminação das pessoas com deficiência – critérios de avaliação e seus reflexos na escolha da medida de acompanhamento / Sandra Marques; Bruno Trancas. 4. A proteção do maior com deficiência (ainda) não acompanhado / Maria Inês de Oliveira Martins. 5. Autonomia e Inclusão / Mariana Alves da Rocha. 6. O exercício de direitos pessoais e a celebração de negócios da vida corrente pelo acompanhado / Pedro Leitão Pais de Vasconcelos. DEFICIENTE 227729 DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA - 2019 359029 Oferta 0 PJCD_302_000000000000000 2022-06-06 PJCD 302 428604 PJ PJ PJ1CD 302 PJCD 302 2022-06-06 0 MO Oferta