01549nam a2200181   4500001000700000010001800007100004100025101000800066200026000074205001300334210005000347215002000397225002800417300004700445330081000492606001501302710005001317395651  a9789898908964  a20200123d2019       y0pory50      ba  apor  aDireitos das pessoas com deficiência - 2019bRecurso eletrónicoeà luz do novo regime do maior acompanhado, aprovado pela Lei n.º 49/2018, de 14-08fCláudia Alves ...[et al.], conceção e organização Jurisdição Civil e Processual Civil  a1.ª ed.  aLisboacCentro de Estudos Judiciáriosd2019  a1 CD-ROMd12 cm  aFormação Contínua  aFicheiro de 14,9 MB em formato PDF (36 p.)  a1. O acompanhamento das pessoas com deficiência – questões práticas do novo Regime Jurídico do Maior Acompanhado / Cláudia David Alves. 2. A iniciativa do Ministério Público à luz do novo Regime Jurídico do Maior Acompanhado – da fase preliminar ao requerimento inicial / Fátima Baptista. 3. A autonomia e a autodeterminação das pessoas com deficiência – critérios de avaliação e seus reflexos na escolha da medida de acompanhamento / Sandra Marques; Bruno Trancas. 4. A proteção do maior com deficiência (ainda) não acompanhado / Maria Inês de Oliveira Martins. 5. Autonomia e Inclusão / Mariana Alves da Rocha. 6. O exercício de direitos pessoais e a celebração de negócios da vida corrente pelo acompanhado / Pedro Leitão Pais de Vasconcelos.  aDEFICIENTE  aDIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA - 2019