02534nam a2200253 4500 395601 395601 20191203d2019 y0pory50 ba por A nova lei de identificação judiciária Recurso eletrónico implicações para o serviço operacional da GNR Miguel Maldonado Freitas Lisboa [s.n.] 2019 1 CD-ROM 12 cm Relatório científico final do trabalho de investigação aplicada, apresentado à Academia Militar, no âmbito do Mestrado Integrado em Ciências Militares, na especialidade de Segurança, tendo como orientador José Fontes. Ficheiro de 1,10 MB em formato PDF (91 p.). Resumo inserto na publicação. A presente investigação está subordinada ao tema “A nova Lei de Identificação Judiciária: implicações para o serviço operacional da GNR”. Tem, como objetivo geral analisar as implicações da nova Lei de Identificação Judiciária (Lei nº 67/2017) para o serviço operacional da GNR. Esta lei veio regular a lofoscopia e a fotografia no âmbito da identificação judiciária, algo que não existia até aos dias de hoje. Assim, a investigação tem como objetivo principal analisar as implicações desta recente lei para o serviço operacional da GNR, ao nível da legislação nacional e europeia, evolução da estrutura e atividade operacional da GNR e por último a análise das implicações desta nova Lei para a atividade operacional da GNR. A metodologia empregue segue um método dedutivo, focando-se na revisão da literatura, tendo como base a análise documental sobre algumas das premissas em investigação e escrutínio, bem como análise das entrevistas efetuadas a especialistas na área. Por último, realizou-se uma análise SWOT à implementação desta Lei. Concluímos que as principais implicações resultantes da nova Lei de Identificação Judiciária foram ao nível da harmonização com a legislação europeia, o decréscimo considerável da estatística nesta vertente, uma maior harmonização com o Tratado de Prüm, e uma regulação da identificação judiciária até então inexistente. IDENTIFICAÇÃO JUDICIÁRIA 320322 LOFOSCOPIA 320264 FOTOGRAFIA POLICIAL 320987 GUARDA NACIONAL REPUBLICANA 343156 TESE 334284 FREITAS Miguel Maldonado 359002 Oferta 0 PJCD_302_000000000000000 2022-06-06 PJCD302 428544 PJ PJ PJ1CD302_67 PJCD302 2022-06-06 0 MO Oferta