01871nam a2200241 4500 395592 395592 20191108d2016 y0pory50 ba por A alegação e prova do dolo no Direito Processual Penal Recurso eletrónico em especial, as consequências da falta da sua alegação na acusação Nicole da Costa Pacheco Lisboa [s.n.] 2016 1 CD-ROM 12 cm Tese de Mestrado Forense, apresentada à Escola de Lisboa, da Universidade Católica Portuguesa, tendo como orientador Germano Marques da Silva. Ficheiro de 598 KB em formato PDF (65 p.). 1. Introdução. 2. A Estrutura do Crime no Direito Penal Português: O Elemento Subjectivo do Tipo. 3. A Prova no Processo Penal. 4. A Exigibilidade da Alegação do Elemento Subjectivo (dolo) na Acusação em Processo Penal. 5. A análise da Jurisprudência e Solução Perfilhada quanto à questão da falta de Alegação do Dolo na Acusação. 6. A Análise dos Princípios Processuais que Regem o Processo Penal. 7. O Regime da Alteração de Factos no Direito Processual Penal. 8. Solução Adoptada. 9. A concreta forma de alegação do dolo na acusação: A exigência de factos ou a presença de uma fórmula sacramental. 10. A Exigibilidade de Alegação da culpa em sede acusatória no Processo Penal. 11. Os Meios Probatórios do Dolo: a Confissão, as Ciências Empíricas, e a Prova de Indícios. 12. A defesa de um "Dolo Social”. Conclusões finais. Jurisprudência consultada. Referências bibliográficas. PROVA 233195 PROCESSO PENAL 225107 MEIO DE PROVA 243746 TESE 334284 PACHECO Nicole da Costa 358994 Oferta 0 PJCD_302_000000000000000 2022-06-06 PJCD302 428535 PJ PJ PJ1CD302_156 PJCD302 2022-06-06 0 MO Oferta