01722nam a2200181 4500001000700000100004100007101000800048200018900056210002500245215002000270300019400290330097100484606001001455606001901465606001801484606000901502700002901511395592 a20191108d2016 y0pory50 ba apor aA alegação e prova do dolo no Direito Processual PenalbRecurso eletrónicoeem especial, as consequências da falta da sua alegação na acusaçãofNicole da Costa Pacheco aLisboac[s.n.]d2016 a1 CD-ROMd12 cm aTese de Mestrado Forense, apresentada à Escola de Lisboa, da Universidade Católica Portuguesa, tendo como orientador Germano Marques da Silva. Ficheiro de 598 KB em formato PDF (65 p.). a1. Introdução. 2. A Estrutura do Crime no Direito Penal Português: O Elemento Subjectivo do Tipo. 3. A Prova no Processo Penal. 4. A Exigibilidade da Alegação do Elemento Subjectivo (dolo) na Acusação em Processo Penal. 5. A análise da Jurisprudência e Solução Perfilhada quanto à questão da falta de Alegação do Dolo na Acusação. 6. A Análise dos Princípios Processuais que Regem o Processo Penal. 7. O Regime da Alteração de Factos no Direito Processual Penal. 8. Solução Adoptada. 9. A concreta forma de alegação do dolo na acusação: A exigência de factos ou a presença de uma fórmula sacramental. 10. A Exigibilidade de Alegação da culpa em sede acusatória no Processo Penal. 11. Os Meios Probatórios do Dolo: a Confissão, as Ciências Empíricas, e a Prova de Indícios. 12. A defesa de um "Dolo Social”. Conclusões finais. Jurisprudência consultada. Referências bibliográficas. aPROVA aPROCESSO PENAL aMEIO DE PROVA aTESE aPACHECObNicole da Costa