02658nam a2200325 4500 395582 395582 20191007d2017 y0pory50 ba por Evolução histórica da prova em processo penal - do pensamento mágico à razão [Documento eletrónico] a investigação do crime organizado no Estado de Direito José Alberto Campos Braz Lisboa [s.n.] 2017 1 CD-ROM 12 cm Dissertação apresentada à Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, no Curso de Mestrado em Ciências Jurídico-Forenses (2016/17), tendo como orientador José Anes Duarte Nogueira e como co-orientador Teresa Quintela de Brito. Ficheiro de 1,88 MB em formato PDF (127 p.). Resumo inserto na publicação. A necessidade de enfrentar novas formas e expressões de criminalidade, colocam a ciência criminal perante inauditos desafios e na procura de novos caminhos que, por regra, restringem a sua função garantística e descaracterizam a sua matriz humanista. A tendência neocriminalizadora e o aumento do eficientismo penal, conferem-lhe uma natureza e um âmbito de ação, em muitos aspetos incompatíveis com princípios estruturante do Estado de Direito de cujos valores é suposto emanar. Tais tendências estão particularmente presentes no domínio processual, onde se concentram e densificam as soluções e a utensilagem jurídica tida por necessária a alcançar novos objetivos, designadamente os chamados meios ocultos ou especiais de prova. Uma visitação histórica aos sistemas de produção probatória e à sua evolução à luz dos valores civilizacionais, bem como a compreensão sócio criminológica dos atuais paradigmas e novas ameaças criminais, permitem, resistindo ao apelo securitário, formular propostas e soluções de compromisso, possíveis, entre a eficácia desejada e legalidade necessária, através de uma investigação criminal judicializada, no respeito pelo princípio da separação de poderes, próprio dos Estados de Direito. CRIME ORGANIZADO 225700 INVESTIGAÇÃO CRIMINAL 229431 ESTADO DE DIREITO 225665 PROVA 233195 MEIO DE PROVA 243746 PROCESSO PENAL 225107 TESE 334284 BRAZ José Alberto Campos 320728 Oferta 0 PJCD_302_000000000000000 2022-06-06 PJCD302 428524 PJ PJ PJ1CD302_91 PJCD302 2022-06-06 0 MO Oferta