01734nam a2200241 4500 395577 9789898515469 395577 20191001d2017 y0pory50 ba por Crimes sexuais e castração química no ordenamento jurídico português fim de um tabu? Celso Leal Braga Nova Causa 2017 228 p. 23 cm Introdução. Parte I. Enquadramento histórico e conceptual do problema. 2. Uma breve história da castração. 3. Patologias relacionadas com os crimes de natureza sexual – as parafilias. 4. Os fins das penas – teorias dos fins das penas. 5. A eficácia das penas nos crimes sexuais – a reincidência. 6. Da castração química. Parte II. Dos princípios fundamentais de direito internacional. A castração química no direito comparado. 7. Da proteção do direito internacional relativa aos crimes contra a liberdade e autodeterminação sexual e contra formas de punição cruéis, desumanas ou degradantes. 8. Da castração química como punição/tratamento no âmbito do direito comparado. PARTE III – A questão em face do ordenamento jurídico português. Tomada de posição. 9. Enquadramento e requisitos da castração química no ordenamento jurídico português. 10. Dos crimes de natureza sexual – sua punição em Portugal. 11. Da castração química como sanção em Portugal. Bibliografia. CRIME SEXUAL 242574 PATOLOGIA FORENSE 343884 COMPORTAMENTO DESVIANTE 321365 LEGISLAÇÃO PENAL 275821 SANÇÃO PENAL 227850 LEAL Celso 328542 Oferta 0 PJ_25_000000000000000_B_38 2022-06-06 PJ37130 428515 PJ PJ PJ137130 PJ25.B.38 2022-06-06 0 MO Oferta Requisitado. .