01628nam a2200193 4500001000700000010001800007100004100025101000800066200011300074210002800187215001800215330107200233606001701305606002201322606002801344606002501372606002101397700001601418395577 a9789898515469 a20191001d2017 y0pory50 ba apor aCrimes sexuais e castração química no ordenamento jurídico portuguêsefim de um tabu?fCelso Leal aBragacNova Causad2017 a228 p.d23 cm aIntrodução. Parte I. Enquadramento histórico e conceptual do problema. 2. Uma breve história da castração. 3. Patologias relacionadas com os crimes de natureza sexual – as parafilias. 4. Os fins das penas – teorias dos fins das penas. 5. A eficácia das penas nos crimes sexuais – a reincidência. 6. Da castração química. Parte II. Dos princípios fundamentais de direito internacional. A castração química no direito comparado. 7. Da proteção do direito internacional relativa aos crimes contra a liberdade e autodeterminação sexual e contra formas de punição cruéis, desumanas ou degradantes. 8. Da castração química como punição/tratamento no âmbito do direito comparado. PARTE III – A questão em face do ordenamento jurídico português. Tomada de posição. 9. Enquadramento e requisitos da castração química no ordenamento jurídico português. 10. Dos crimes de natureza sexual – sua punição em Portugal. 11. Da castração química como sanção em Portugal. Bibliografia. aCRIME SEXUAL aPATOLOGIA FORENSE aCOMPORTAMENTO DESVIANTE aLEGISLAÇÃO PENAL aSANÇÃO PENAL aLEALbCelso