01714nam a2200241 4500 395553 395553 20190809d2017 y0pory50 ba por Os crimes sexuais contra os menores Recurso eletrónico em particular, o problema do seu bem jurídico Jéssica Rochinha de Viveiros Coimbra [s.n.] 2017 1 CD-ROM 12 cm Dissertação apresentada à Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, no âmbito do 2.º Ciclo de Estudos em Direito (conducente ao grau de Mestre), na Área de Especialização em Ciências Jurídico-Criminais, tendo como orientador Pedro Caeiro. Resumo inserto na publicação. Ficheiro de 1,52 MB em formato PDF (114 p.). Nos crimes sexuais contra os menores, há que saber, em particular, quais os seus bens jurídicos protegidos e se coincidem com os bens jurídicos dos crimes contra a liberdade sexual. A evolução cronológica do abuso sexual de menores no direito penal, desde o Código penal de 1882 até ao Código penal atual, o que mudou, e se o direito penal se desvinculou da moral por completo. O que podemos esperar do bem jurídico protegido pelos crimes sexuais contra os menores? Poderá haver alguma alteração no código penal português no sentido de incluir os crimes contra os menores, em especial, na mesma seção dos crimes contra a liberdade sexual? CRIME SEXUAL 242574 BEM JURÍDICO 272410 DIREITO PENAL 224698 TESE 334284 VIVEIROS Jéssica Rochinha de 143022 Oferta 0 PJCD_302_000000000000000 2022-06-06 PJCD302 428480 PJ PJ PJ1CD302_98 PJCD302 2022-06-06 0 MO Oferta