01551nam a2200181 4500001000700000100004100007101000800048200014300056210002600199215002000225300034800245330067700593606001701270606001901287606001801306606000901324700003601333395553 a20190809d2017 y0pory50 ba apor aOs crimes sexuais contra os menoresbRecurso eletrónicoeem particular, o problema do seu bem jurídicofJéssica Rochinha de Viveiros aCoimbrac[s.n.]d2017 a1 CD-ROMd12 cm aDissertação apresentada à Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, no âmbito do 2.º Ciclo de Estudos em Direito (conducente ao grau de Mestre), na Área de Especialização em Ciências Jurídico-Criminais, tendo como orientador Pedro Caeiro. Resumo inserto na publicação. Ficheiro de 1,52 MB em formato PDF (114 p.). aNos crimes sexuais contra os menores, há que saber, em particular, quais os seus bens jurídicos protegidos e se coincidem com os bens jurídicos dos crimes contra a liberdade sexual. A evolução cronológica do abuso sexual de menores no direito penal, desde o Código penal de 1882 até ao Código penal atual, o que mudou, e se o direito penal se desvinculou da moral por completo. O que podemos esperar do bem jurídico protegido pelos crimes sexuais contra os menores? Poderá haver alguma alteração no código penal português no sentido de incluir os crimes contra os menores, em especial, na mesma seção dos crimes contra a liberdade sexual? aCRIME SEXUAL aBEM JURÍDICO aDIREITO PENAL aTESE aVIVEIROSbJéssica Rochinha de