01513nam a2200217   4500001000700000090001100007100004100018101000800059200017000067210002500237215002000262300021100282330052300493606003601016606002501052606002901077606001701106700004201123955001101165995011901176395551  a395551  a20190809d2017       y0pory50      ba  apor  aA questão da aplicabilidade da suspensão da execução da pena de prisão aos crimes sexuais contra menoresbRecurso eletrónicofMadalena Isabel Laia Luís  aLisboac[s.n.]d2017  a1 CD-ROMd12 cm  aDissertação de Mestrado apresentada à Universidade Católica Portuguesa para a obtenção do grau de Mestre em Direito, tendo como orientadora Elsa Vaz Sequeira. Ficheiro de em formato PDF (65 p.).  aIntrodução. I. As finalidades das penas criminais. 1.1) As teorias absolutas. 1.2) As teorias relativas. 1.3) O Direito Positivo. II. A determinação da medida da pena. III. As penas de substituição. IV. A suspensão da execução da pena de prisão. 4.1) Antecedentes históricos e evolução no Direito Português. 4.2) Regime jurídico. V. Os crimes sexuais contra menores. VI. Análise jurisprudencial. VII. A pena suspensa e os crimes sexuais contra menores. Considerações finais. Anexos.  aCRIME CONTRA CRIANÇAS9343327  aCRIME SEXUAL9242574  aSANÇÃO PENAL9227850  aTESE9334284  aLUÍSbMadalena Isabel Laia 9358981  xOferta  104PJCD_302_00000000000000052022-06-066PJCD3029428478aPJcPJfPJ1CD302_183kPJCD302n2022-06-06o0rMOxOferta