01413nam a2200229 4500 395551 395551 20190809d2017 y0pory50 ba por A questão da aplicabilidade da suspensão da execução da pena de prisão aos crimes sexuais contra menores Recurso eletrónico Madalena Isabel Laia Luís Lisboa [s.n.] 2017 1 CD-ROM 12 cm Dissertação de Mestrado apresentada à Universidade Católica Portuguesa para a obtenção do grau de Mestre em Direito, tendo como orientadora Elsa Vaz Sequeira. Ficheiro de em formato PDF (65 p.). Introdução. I. As finalidades das penas criminais. 1.1) As teorias absolutas. 1.2) As teorias relativas. 1.3) O Direito Positivo. II. A determinação da medida da pena. III. As penas de substituição. IV. A suspensão da execução da pena de prisão. 4.1) Antecedentes históricos e evolução no Direito Português. 4.2) Regime jurídico. V. Os crimes sexuais contra menores. VI. Análise jurisprudencial. VII. A pena suspensa e os crimes sexuais contra menores. Considerações finais. Anexos. CRIME CONTRA CRIANÇAS 343327 CRIME SEXUAL 242574 SANÇÃO PENAL 227850 TESE 334284 LUÍS Madalena Isabel Laia 358981 Oferta 0 PJCD_302_000000000000000 2022-06-06 PJCD302 428478 PJ PJ PJ1CD302_183 PJCD302 2022-06-06 0 MO Oferta