01296nam a2200181   4500001000700000100004100007101000800048200017000056210002500226215002000251300021100271330052300482606002801005606001701033606002101050606000901071700003401080395551  a20190809d2017       y0pory50      ba  apor  aA questão da aplicabilidade da suspensão da execução da pena de prisão aos crimes sexuais contra menoresbRecurso eletrónicofMadalena Isabel Laia Luís  aLisboac[s.n.]d2017  a1 CD-ROMd12 cm  aDissertação de Mestrado apresentada à Universidade Católica Portuguesa para a obtenção do grau de Mestre em Direito, tendo como orientadora Elsa Vaz Sequeira. Ficheiro de em formato PDF (65 p.).  aIntrodução. I. As finalidades das penas criminais. 1.1) As teorias absolutas. 1.2) As teorias relativas. 1.3) O Direito Positivo. II. A determinação da medida da pena. III. As penas de substituição. IV. A suspensão da execução da pena de prisão. 4.1) Antecedentes históricos e evolução no Direito Português. 4.2) Regime jurídico. V. Os crimes sexuais contra menores. VI. Análise jurisprudencial. VII. A pena suspensa e os crimes sexuais contra menores. Considerações finais. Anexos.  aCRIME CONTRA CRIANÇAS  aCRIME SEXUAL  aSANÇÃO PENAL  aTESE  aLUÍSbMadalena Isabel Laia