01661nam a2200253 4500 395530 395530 20190718d2014 y0pory50 ba por A recolha de amostras biológicas para comparação de perfis de ADN em processo penal Recurso eletrónico Tiago Alexandre da Luz Rocha Lisboa [s.n.] 2014 1 CD-ROM 12 cm Dissertação de Mestrado em Direito Forense, tendo como orientador Germano Marques da Silva. Ficheiro de 373 KB em formato PDF (43 p.). Introdução. 1. O ADN e a sua importância para a Investigação Criminal. 2. Limitação aos casos de não concordância do arguido na sujeição à recolha de amostras biológicas do seu corpo. 3. Os Princípios Constitucionais afetados pela Recolha de Amostras Biológicas para Comparação de Perfis de ADN em Processo Penal. 3.1. Dignidade da Pessoa Humana; 3.2. Integridade Pessoal; 3.3. Direito à Intimidade da Vida Privada; 3.4. A Presunção de Inocência e o Direito à Não Auto-incriminação. 4. A Restrição: Admissível ou Inadmissível. 4.1. O Princípio da Proporcionalidade; 4.2. Soluções jurídicas alternativas ao vazio existente na Lei nº. 5/2008; 4.3. Densidade Normativa da Lei nº. 45/2004. Conclusão. Bibliografia. ADN 243660 BIOLOGIA FORENSE 1092 IDENTIFICAÇÃO DE VESTÍGIOS 320505 PROCESSO PENAL 225107 TESE 334284 ROCHA Tiago Alexandre da Luz 358971 Oferta 0 PJCD_302_000000000000000 2022-06-06 PJCD302 428447 PJ PJ PJ1CD302_107 PJCD302 2022-06-06 0 MO Oferta