02262nam a2200241 4500001000700000090001100007100004100018101000800059200014700067210002500214215002000239300034900259330110100608606003201709606002601741606002601767606003001793606001701823606001901840700003301859955001101892995011701903395525 a395525 a20190717d2018 y0pory50 ba apor aInfiltração digitalbRecurso eletrónicoea validade como meio de prova e os limites éticos do Estado-investigadorfDiana Calazans Mann aLisboac[s.n.]d2018 a1 CD-ROMd12 cm aDissertação para obtenção do grau de Mestre em Ciências Policiais, com especialização em Criminologia e Investigação Criminal, no Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna, tendo como orientador Manuel Monteiro Guedes Valente. Resumo inserto na publicação. Ficheiro de 612 KB em formato PDF (85 p.). aO principal objetivo dessa dissertação de mestrado consiste em aprofundar os conhecimentos sobre a infiltração digital como meio de recolha de provas nos delitos cibernéticos. Para tanto, será feita uma comparação entre o instituto já consagrado da infiltração policial e o novo instituto infiltração digital, surgido com a massificação do uso da internet e em resposta a criminalidade informática com o propósito de construir uma definição da infiltração digital. Para diferenciar os dois institutos, algumas palavras são ditas sobre as figuras assemelhadas à figura do agente infiltrado. Os princípios constitucionais e supraconstitucionais aplicáveis ao processo penal são analisados visando a edificação de limitações ao Estado- Investigação na utilização da infiltração digital. Por fim, é feita menção aos regimes jurídicos do Brasil e Portugal, no sentido de verificar se possuem densidade normativa suficiente para regular a utilização da infiltração digital como método oculto de investigação. aCRIME INFORMÁTICO9301395 aMEIO DE PROVA9243746 aPROVA DIGITAL9303222 aDIREITO COMPARADO9224769 aTESE9334284 aBRASIL9331399 aMANNbDiana Calazans9358967 xOferta 104PJCD_302_00000000000000052022-06-066PJCD3029428442aPJcPJfPJ1CD302_1kPJCD302n2022-06-06o0rMOxOferta