02325nam a2200301 4500 395525 395525 20190717d2018 y0pory50 ba por Infiltração digital Recurso eletrónico a validade como meio de prova e os limites éticos do Estado-investigador Diana Calazans Mann Lisboa [s.n.] 2018 1 CD-ROM 12 cm Dissertação para obtenção do grau de Mestre em Ciências Policiais, com especialização em Criminologia e Investigação Criminal, no Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna, tendo como orientador Manuel Monteiro Guedes Valente. Resumo inserto na publicação. Ficheiro de 612 KB em formato PDF (85 p.). O principal objetivo dessa dissertação de mestrado consiste em aprofundar os conhecimentos sobre a infiltração digital como meio de recolha de provas nos delitos cibernéticos. Para tanto, será feita uma comparação entre o instituto já consagrado da infiltração policial e o novo instituto infiltração digital, surgido com a massificação do uso da internet e em resposta a criminalidade informática com o propósito de construir uma definição da infiltração digital. Para diferenciar os dois institutos, algumas palavras são ditas sobre as figuras assemelhadas à figura do agente infiltrado. Os princípios constitucionais e supraconstitucionais aplicáveis ao processo penal são analisados visando a edificação de limitações ao Estado- Investigação na utilização da infiltração digital. Por fim, é feita menção aos regimes jurídicos do Brasil e Portugal, no sentido de verificar se possuem densidade normativa suficiente para regular a utilização da infiltração digital como método oculto de investigação. CRIME INFORMÁTICO 301395 MEIO DE PROVA 243746 PROVA DIGITAL 303222 DIREITO COMPARADO 224769 TESE 334284 BRASIL 331399 MANN Diana Calazans 358967 Oferta 0 PJCD_302_000000000000000 2022-06-06 PJCD302 428442 PJ PJ PJ1CD302_1 PJCD302 2022-06-06 0 MO Oferta