02433nam a2200205 4500001000700000100004100007101000800048200016200056210002600218215002000244300031200264330151100576606001802087606000802105606001602113606003002129606000902159606002102168700003802189395523 a20190712d2017 y0pory50 ba apor aA tributação em sede de IVA de moedas virtuais no âmbito da União EuropeiabRecurso eletrónicoeo caso do BitcoinfVanesa Jordana da Silva Teixeira aPortoc[s.n.]d[2017] a1 CD-ROMd12 cm aDissertação conducente ao grau de Mestre em Direito, na área de Ciências Jurídico-Económicas da Faculdade de Direito da Universidade do Porto, tendo como orientadores José Neves Cruz e Pedro António Basto de Sousa. Resumo inserto na publicação. Ficheiro de 916 KB em formato PDF (59 p.). aA presente Dissertação analisa as implicações tributárias das transações com moedas virtuais no âmbito da União Europeia em sede de IVA, tendo como enfoque as operações que envolvam a criptomoeda Bitcoin. Relativamente a este fenómeno e ao novo mercado que se encontra associado – o mercado das criptomoedas – surgem algumas importantes perguntas relativamente à qualificação das operações de câmbio e às prestações de serviços efetuadas a título oneroso em sede de IVA com esta moeda virtual. Além disso, para dirimir incertezas no tratamento em sede de IVA, o presente texto aborda algumas das problemáticas das transações com Bitcoin relativamente à localização das operações e suas implicações. O trabalho faz uma revisão a respeito dos primeiros efeitos das moedas virtuais sobre a alteração de legislação existente no âmbito da UE, nomeadamente a respeito da situação jurídica das moedas virtuais, com destaque para: i) a ausência de curso legal e ii) o seu caráter de reserva de valor digital. Em sede de IVA, os principais problemas discutidos centram-se na i) identificação dos sujeitos passivos, ii) na determinação do local de tributação, iii) nas condições de exigibilidade do imposto, iv) nas possíveis isenções e v) na determinação da base tributável. Para esses efeitos, a dissertação apresenta uma proposta de resolução nas requeridas questões identificadas. aMOEDA VIRTUAL aIVA aFISCALIDADE aTRANSACÇÃO FINANCEIRA aTESE aUNIÃO EUROPEIA aTEIXEIRAbVanesa Jordana da Silva