01669nam a2200229 4500 395522 9789895403257 395522 20190712d2018 y0pory50 ba por Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional comentários coordenação científíca Wladimir Brito, Pedro Miguel Freitas Braga DH-CII Direitos Humanos - Centro de Investigação Interdisciplinar 2018 350 p. 23 cm Nota prévia. Uma história concisa do Tribunal Internacional Penal (Wladimir Brito). Processo internacional penal e recursos (Wladimir Brito). A responsabilidade internacional do indivíduo (Maria de Assunção do Vale Pereira). Princípios gerais do Direito Penal Internacional (Mário Ferreira Monte). Conceito de crime no Estatuto de Roma: subsídios para a sua compreensão (Pedro Miguel Freitas). Crime de genocídio (Maria de Assunção do Vale Pereira). Crimes contra a humanidade (Mário Ferreira Monte). Crimes de guerra (Maria de Assunção do Vale Pereira). Crime de agressão (Flávia Noversa Loureiro). Direito aplicável pelo Tribunal Penal Internacional (Maria de Assunção do Vale Pereira). Processo criminal: inquérito; julgamento (Margarida Santos). Sanções aplicáveis e sua determinação (Pedro Miguel Freitas). Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional. TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL 228754 PROCESSO PENAL 225107 DIREITO PENAL INTERNACIONAL 579 Oferta 0 PJ_25_000000000000000_B_24 2022-06-06 PJ37065 428439 PJ PJ PJ137065 PJ25.B.24 2022-06-06 0 MO Oferta