01476nam a2200157   4500001000700000010001800007100004100025101000800066200013700074210008700211215001800298330091800316606003301234606001901267606003201286395522  a9789895403257  a20190712d2018       y0pory50      ba  apor  aEstatuto de Roma do Tribunal Penal Internacionalecomentáriosfcoordenação científíca Wladimir Brito, Pedro Miguel Freitas  aBragacDH-CII Direitos Humanos - Centro de Investigação Interdisciplinard2018  a350 p.d23 cm  aNota prévia. Uma história concisa do Tribunal Internacional Penal (Wladimir Brito). Processo internacional penal e recursos (Wladimir Brito). A responsabilidade internacional do indivíduo (Maria de Assunção do Vale Pereira). Princípios gerais do Direito Penal Internacional (Mário Ferreira Monte). Conceito de crime no Estatuto de Roma: subsídios para a sua compreensão (Pedro Miguel Freitas). Crime de genocídio (Maria de Assunção do Vale Pereira). Crimes contra a humanidade (Mário Ferreira Monte). Crimes de guerra (Maria de Assunção do Vale Pereira). Crime de agressão (Flávia Noversa Loureiro). Direito aplicável pelo Tribunal Penal Internacional (Maria de Assunção do Vale Pereira). Processo criminal: inquérito; julgamento (Margarida Santos). Sanções aplicáveis e sua determinação (Pedro Miguel Freitas). Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional.  aTRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL  aPROCESSO PENAL  aDIREITO PENAL INTERNACIONAL