03921nam a2200277 4500 395519 9789724078410 395519 20190710d2019 y0pory50 ba por Estudos em homenagem a Agostinho Pereira de Miranda com. org. Diogo Xavier da Cunha, com. org. Jan Dalhuisen, com. org. Joana Vasconcelos Coimbra Almedina 2019 569 p. 23 cm Estudos De Homenagem Parcial no CD301. Recentes desenvolvimentos na interpretação e aplicação jurisprudencial do incidente de recusa de árbitro (Armindo Ribeiro Mendes; Sofia Ribeiro Mendes). O Direito brasileiro das companhias no terceiro milênio (Arnoldo Wald; Luiza Rangel de Moraes). Chevron International Exploration and Production Company – Recognition of professional contribution of Agostinho Pereira Miranda (Charles McHugh). Reflexões sobre a fundamentação da sentença arbitral (Filipa Cansado Carvalho). Da Inversão do ónus da prova nos crimes de perigo comum – o caso concreto do crime de dano contra a natureza e dos contratos de concessão para exploração de zonas de caça (Filipa Duarte Gonçalves; Catarina Oliveira). Three time bombs under international arbitration. Where is it going? (JH Dalhuisen). Sobre a resolução do contrato de trabalho fundada na transmissão para o adquirente da empresa ou do estabelecimento da posição contratual do empregador (Joana Vasconcelos). A prova digital e os desafios da investigação (João Gama Gonçalves) (*). Simulação de contrato de sociedade, negócio fiduciário e mandato sem representação (José Lebre de Freitas). Some notes about third-party funding: a work in progress (José Miguel Júdice). Contratos celebrados através da Internet – Tribunais internacionalmente competentes e direito aplicável (Luís de Lima Pinheiro). Grounds for refusal of arbitral awards under the OHADA Uniform Act on Arbitration (Luís Miranda). O Direito ao lucro de exercício na jurisprudência (Manuel António Pita). Ordem Jurídica da União Europeia e controlo judicial: notas sobre três acórdãos do Tribunal de Justiça da União Europeia a propósito de três artigos do Tratado da União Europeia TUE (40º, 19º e 7º) (Maria José Rangel de Mesquita). L’affaire Garoubé: Responsabilidade das instituições arbitrais e impecuniosidade das partes (Mariana França Gouveia; Ana Coimbra Trigo). Algumas questões sobre o controlo da constitucionalidade no Direito Angolano (Onofre dos Santos). Estabilidade da Decisão Arbitral (Paula Costa e Silva). Recoverable Costs and Tax Deductible Costs in the Oil & Gas Industry: a comparative conceptual approach (Paulino Brilhante Santos). O Estado continua a preferir a Coima à Pena? A Lei nº 83/2017 de 18 de Agosto – Medidas de Combate ao Branqueamento de Capitais e ao Financiamento do Terrorismo (Paulo Saragoça da Matta) (*). Tipo e Sociedade (Pedro Pais de Vasconcelos; Pedro Leitão Pais de Vasconcelos). Arbitragem administrativa e Constituição (Rui Medeiros). A arbitragem no Código dos Contratos Públicos: Breves notas (Sandra Tavares Magalhães). Reflexões em torno da dedutibilidade fiscal dos encargos de financiamento suportados por holdings (Serena Cabrita Neto). Board of Directors’ Remuneration under the laws of Angola (Sofia Vale). A Contratação Municipal In House (Tiago Amorim). A relevância das regras deontológicas no desenvolvimento da arbitragem em Portugal (Tito Arantes Fontes; Sofia Martins; Constança Borges Sacoto). DIREITO COMPARADO 224769 DIREITO COMERCIAL 225789 FISCALIDADE 230956 ARBITRAGEM 227317 Oferta 0 PJ_25_000000000000000_B_21 2022-06-06 PJ37062 428436 PJ PJ PJ137062 PJ25.B.21 2022-06-06 0 MO Oferta