01882nam a2200229   4500001000700000090001100007100004100018101000800059200013100067210006700198215002000265225002300285300004800308330099800356606003101354606003401385606004001419606002701459700004001486955001101526995011501537395516  a395516  a20190624d2018       y0pory50      ba  apor  aOs princípios da contratação públicabRecurso eletrónicoeo princípio da concorrênciafPedro Daniel S. N. Inês  aCoimbracFaculdade de Direito da Universidade de Coimbrad2018  a1 CD-ROMd12 cm  aCEDIPRE Onlinev34  aFicheiro de 3,05 MB em formato PDF (51 p.).  aAgradecimentos. Lista de Siglas e Abreviaturas. Introdução. A Lógica e o Sentido dos Princípios Jurídicos. Função e relevância dos princípios da contratação pública. Elenco e tipologia dos princípios da contratação pública. Os princípios comunitários na contratação pública. O princípio da concorrência. Corolários. O princípio do acesso público. O princípio da estabilidade objetiva. O acórdão pressetext —modificação objetiva do contrato. O princípio da intangibilidade das propostas. O princípio da comparabilidade das propostas ou candidaturas. O princípio da estabilidade subjetiva. “Linked undertakings”. Os requisitos de acesso ao procedimento. O âmbito de aplicação do regime da contratação pública. Os contratos interadministrativos. A exceção da contratação in house. A assessoria na preparação e elaboração das peças. Acordos Quadro. Conclusão. Bibliografia. Jurisprudência.  aCONTRATO PÚBLICO9243201  aFINANÇAS PÚBLICAS9232258  aPROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO9242470  aCONCORRÊNCIA9235286  aINÊSbPedro Daniel S. N. 9358965  xOferta  104PJCD_298_00000000000000052022-06-066PJCD2989428433aPJcPJfPJ1CD298kPJCD298n2022-06-06o0rMOxOferta