01799nam a2200253 4500 395516 395516 20190624d2018 y0pory50 ba por Os princípios da contratação pública Recurso eletrónico o princípio da concorrência Pedro Daniel S. N. Inês Coimbra Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra 2018 1 CD-ROM 12 cm CEDIPRE Online 34 Ficheiro de 3,05 MB em formato PDF (51 p.). Agradecimentos. Lista de Siglas e Abreviaturas. Introdução. A Lógica e o Sentido dos Princípios Jurídicos. Função e relevância dos princípios da contratação pública. Elenco e tipologia dos princípios da contratação pública. Os princípios comunitários na contratação pública. O princípio da concorrência. Corolários. O princípio do acesso público. O princípio da estabilidade objetiva. O acórdão pressetext —modificação objetiva do contrato. O princípio da intangibilidade das propostas. O princípio da comparabilidade das propostas ou candidaturas. O princípio da estabilidade subjetiva. “Linked undertakings”. Os requisitos de acesso ao procedimento. O âmbito de aplicação do regime da contratação pública. Os contratos interadministrativos. A exceção da contratação in house. A assessoria na preparação e elaboração das peças. Acordos Quadro. Conclusão. Bibliografia. Jurisprudência. CONTRATO PÚBLICO 243201 FINANÇAS PÚBLICAS 232258 PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO 242470 CONCORRÊNCIA 235286 INÊS Pedro Daniel S. N. 358965 Oferta 0 PJCD_298_000000000000000 2022-06-06 PJCD298 428433 PJ PJ PJ1CD298 PJCD298 2022-06-06 0 MO Oferta