01669nam a2200193   4500001000700000100004100007101000800048200013100056210006700187215002000254225002300274300004800297330099800345606002301343606002601366606003201392606001901424700003201443395516  a20190624d2018       y0pory50      ba  apor  aOs princípios da contratação públicabRecurso eletrónicoeo princípio da concorrênciafPedro Daniel S. N. Inês  aCoimbracFaculdade de Direito da Universidade de Coimbrad2018  a1 CD-ROMd12 cm  aCEDIPRE Onlinev34  aFicheiro de 3,05 MB em formato PDF (51 p.).  aAgradecimentos. Lista de Siglas e Abreviaturas. Introdução. A Lógica e o Sentido dos Princípios Jurídicos. Função e relevância dos princípios da contratação pública. Elenco e tipologia dos princípios da contratação pública. Os princípios comunitários na contratação pública. O princípio da concorrência. Corolários. O princípio do acesso público. O princípio da estabilidade objetiva. O acórdão pressetext —modificação objetiva do contrato. O princípio da intangibilidade das propostas. O princípio da comparabilidade das propostas ou candidaturas. O princípio da estabilidade subjetiva. “Linked undertakings”. Os requisitos de acesso ao procedimento. O âmbito de aplicação do regime da contratação pública. Os contratos interadministrativos. A exceção da contratação in house. A assessoria na preparação e elaboração das peças. Acordos Quadro. Conclusão. Bibliografia. Jurisprudência.  aCONTRATO PÚBLICO  aFINANÇAS PÚBLICAS  aPROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO  aCONCORRÊNCIA  aINÊSbPedro Daniel S. N.