04159nam a2200217   4500001000700000010001800007100004100025101000800066200022900074205001300303210005600316215002000372225004000392300014500432330322200577606002303799606001903822606001903841606001603860710006503876395515  a9789898908599  a20190619d2019       y0pory50      ba  apor  aAutoria e comparticipação - tráfico de estupefacientesbRecurso eletrónicofAna Catarina Martins Oliveira, Bruno Alcarva, Joana Gouveiagconceção e organização Luís Manuel Cunha da Silva Pereira ...[et al.]  a1.ª ed.  aLisboacCentro de Estudos Judiciários (CEJ)d2019  a1 CD-ROMd12 cm  aFormação Ministério Público  aTrabalhos realizados pelos auditores de justiça do 2.º ciclo, do 32.º Curso de Formação. Ficheiro de 2,21 MB em formato PDF (110 p.)  aAutoria e comparticipação criminosa nos crimes relativos a estupefacientes . Enquadramento jurídico, prática e gestão processual - Ana Catarina Martins Oliveira. I. Introdução. II. Objectivos. III. Resumo. 1. Autoria e a comparticipação criminosa no Código Penal. 1.1. Introdução ao tema 1.2. Autoria no Código Penal português. 1.2.1. Autoria como domínio do facto. 1.2.1.1. Autoria mediata 1.2.1.2. Co-autoria. 1.2.1.3. Cumplicidade. 1.2.1.4. Instigação. 2. A autoria e a comparticipação criminosa nos crimes relativos a estupefacientes. 2.1. Introdução. 2.2. Tipos de ilícito dos artigos 21.º, 24.º, 25.º, e 26.º, do Decreto-lei n.º 15/93, de 22 de Janeiro. 2.3. Aplicação prática. 2.4. O crime de branqueamento, previsto no artigo 368.º-A, do Código Penal. 2.5. O crime de consumo, previsto no artigo 40.º, do Decreto-lei n.º 15/93, de 22 de Janeiro. 3. Prática e gestão processual. IV. Hiperligações e referências bibliográficas / Autoria e comparticipação criminosa nos crimes relativos a estupefacientes. Enquadramento jurídico, prática e gestão processual - Bruno Alcarva. I. Introdução. II. Objectivos. III. Resumo. 1. Crime de tráfico de estupefacientes: autoria e comparticipação. 1.1. Aspectos gerais. 1.2. Análise de situações concretas. 1.2.1. Tráfico e outras actividades ilícitas – co-autoria ou cumplicidade?. 1.2.2. Tráfico e outras actividades ilícitas (art. 21.º) versus tráfico agravado (art. 24.º) e tráfico de menor gravidade (art. 25.º). 1.2.3. Tráfico versus consumo. 1.2.4. O traficante-consumidor. 1.2.5. O policonsumo. 2. Prática e gestão processual. 2.1. Aspectos processuais relevantes. 2.1.1. Competência para a investigação. 2.1.2. Segredo de justiça e excepcional complexidade do inquérito. 2.1.3. Meios de obtenção de prova mais relevantes. 2.1.4. Medidas de coacção. 2.1.5. Prova pericial. 2.1.6. Perda de objectos. 2.1.7. Penas acessórias. 2.1.8. Comunicações. 2.1.9. Quando recorrer? IV. Referências bibliográficas / Autoria e comparticipação criminosa nos crimes relativos a estupefacientes . Enquadramento jurídico, prática e gestão processual  - Joana Gouveia. I. Introdução. II. Objectivos. III. Resumo. 1. Enquadramento jurídico. 1.1. Autoria singular e participação. 1.2. As formas de autoria. 1.2.1. Autoria singular, material e moral. 1.2.2. Autoria mediata 1.2.3. Instigação – agente provocador, instigação em cadeia e excesso de mandato. 1.3. Comparticipação criminosa. 1.3.1. Co-autoria. 1.3.2. Cumplicidade. 2. Autoria e comparticipação criminosa quanto aos crimes relativos a estupefacientes. 2.1. Tráfico e outras actividades ilícitas – art.º 21.º. 2.2. Tráfico de Menor Gravidade - art.º 25.º. 2.3. Traficante-consumidor – art.º 26.º. 2.4. Consumo – art.º 40.º. 3. Prática e gestão processual. 3.1. Da abertura e direcção do inquérito. 3.2. Investigação – recolha de prova no inquérito. 3.3. Procedimentos no âmbito da detenção dos suspeitos. 3.4. Do encerramento do inquérito. IV. Hiperligações e referências bibliográficas.  aTRÁFICO DE DROGA  aCÓDIGO PENAL  aPROCESSO PENAL  aINQUÉRITO  aAUTORIA E COMPARTICIPAÇÃO - TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES