01749nam a2200229 4500001000700000010001800007090001100025100004100036101000800077200017800085205001300263210005600276215002000332225002800352300004800380330084900428606004201277606002301319710004701342955001101389995011901400395473 a9789898908315 a395473 a20190507d2019 y0pory50 ba apor aDireito internacional da famíliabRecurso eletrónicofPaulo Pinto de Albuquerque ...[et al.]gconceção e organização Jurisdição da Família e das Crianças a1.ª ed. aLisboacCentro de Estudos Judiciários (CEJ)d2019 a1 CD-ROMd12 cm aFormação Contínua aFicheiro de 8,48 MB em formato PDF (109 p.) a1. O papel do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem na proteção da Família e da Criança – Convenção Europeia dos Direitos do Homem; Regulamento (CE) 2201/2003 e Convenções da Haia / Paulo Pinto de Albuquerque. 2. A competência dos tribunais no Regulamento (CE) 4/2009 / Carlos Marinho. 3. As funções do Ponto de Contacto Português da Rede Judiciária Europeia em Matéria Civil e Comercial / César Melo. 4. Deslocação ou retenção ilícitas de criança / Anabela Sousa Gonçalves 5. Casos práticos de divórcio transnacional / João Gomes de Almeida. Aplicação prática do Regulamento n.º 2201/2003 relativo à competência, ao reconhecimento e à execução de decisões em matéria matrimonial e em matéria de responsabilidade parental (Bruxelas II bis) / Anabela Sousa Gonçalves. aDIREITO INTERNACIONAL PRIVADO9226469 aDIVÓRCIO9237748 aDIREITO INTERNACIONAL DA FAMÍLIA9358943 xOferta 104PJCD_302_00000000000000052022-06-066PJCD3029428370aPJcPJfPJ1CD302_145kPJCD302n2022-06-06o0rMOxOferta