01683nam a2200253 4500 395473 9789898908315 395473 20190507d2019 y0pory50 ba por Direito internacional da família Recurso eletrónico Paulo Pinto de Albuquerque ...[et al.] conceção e organização Jurisdição da Família e das Crianças 1.ª ed. Lisboa Centro de Estudos Judiciários (CEJ) 2019 1 CD-ROM 12 cm Formação Contínua Ficheiro de 8,48 MB em formato PDF (109 p.) 1. O papel do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem na proteção da Família e da Criança – Convenção Europeia dos Direitos do Homem; Regulamento (CE) 2201/2003 e Convenções da Haia / Paulo Pinto de Albuquerque. 2. A competência dos tribunais no Regulamento (CE) 4/2009 / Carlos Marinho. 3. As funções do Ponto de Contacto Português da Rede Judiciária Europeia em Matéria Civil e Comercial / César Melo. 4. Deslocação ou retenção ilícitas de criança / Anabela Sousa Gonçalves 5. Casos práticos de divórcio transnacional / João Gomes de Almeida. Aplicação prática do Regulamento n.º 2201/2003 relativo à competência, ao reconhecimento e à execução de decisões em matéria matrimonial e em matéria de responsabilidade parental (Bruxelas II bis) / Anabela Sousa Gonçalves. DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO 226469 DIVÓRCIO 237748 DIREITO INTERNACIONAL DA FAMÍLIA 358943 Oferta 0 PJCD_302_000000000000000 2022-06-06 PJCD302 428370 PJ PJ PJ1CD302_145 PJCD302 2022-06-06 0 MO Oferta