01600nam a2200193 4500001000700000010001800007090001100025100004100036101000800077200007200085205002300157210002400180215001800204330103100222606003101253700003101284955001101315995008001326395464 a9789726291077 a395464 a20190503d2017 y0pory50 ba apor aDireitos fundamentais e justiça constitucionalfJorge Reis Novais aReimpressão 2019 aLisboacAAFDLd2017 a270 p.d23 cm aIntrodução. PARTE I: DIREITOS FUNDAMENTAIS: TRUNFOS CONTRA A MAIORIA AFECTADOS POR UMA RESERVA GERAL IMANENTE DE PONDERAÇÃO. Apresentação. Capítulo I - Estado de direito (direitos fundamentais) e democracia. Capítulo II - Direitos fundamentais como trunfos. Capítulo III - Direitos como trunfos sujeitos a uma reserva geral imanente de ponderação. PARTE II: JUSTIÇA CONSTITUCIONAL E DIREITOS FUNDAMENTAIS. Apresentação. Capítulo I - Desacordo sobre direitos fundamentais e jurisdição constitucional. Capítulo II- Modelos de justiça constitucional. PARTE III: CONTROLO JUDICIAL DAS RESTRIÇÕES AOS DIREITOS FUNDAMENTAIS. Apresentação. Capítulo I - Os factores de diferenciação das margens de controlo judicial da actuação e da omissão dos poderes públicos. Capítulo II - Âmbito de protecção do direito fundamental e justificação das restrições. Capítulo III - Controlo da observância dos limites aos limites dos direitos fundamentais. Bibliografia. aDIREITOS FUNDAMENTAIS9529 aNOVAISbJorge Reis9247419 xCompra 1052022-06-066PJ370019428360aPJcPJfPJ137001n2022-06-06o0rMOxCompra