01341nam a2200169   4500001000700000100004100007101000800048200018100056210006400237215002900301300002300330330068500353606001501038606002301053606001601076710007901092395447  a20190405d2019       y0pory50      ba  apor  aCouncil of Europe Committee on Counter-Terrorism (CDCT) - Sub group for the purpose of examining the feasibility of elaborating a definition of terrorismfrel. José Fernandes  aLisboacUnidade Nacional Contra-Terrorismo - UNCT. PJd2019  a2, [30] p. anexosd30 cm  aRerservado à PJ.  aRelatório de participação na 2.ª reunião do "Council of Europe Committee on Counter-Terrorism (CDCT) - Sub group for the purpose of examining the feasibility of elaborating a definition of terrorism", que teve lugar em Roma, Itália, nos dias 26 e 27 de fevereiro de 2019, organizado pelo Conselho da Europa, na qual se examinou e debateu: o relatório contendo análise das definições de terrorismo nos tratados sectoriais da ONU e dos atos que os mesmos criminalizam; uma definição legal pan-Europeia de terrorismo que alterasse ou substituísse a redação atual do artigo 1.º da Convenção Europeia sobre Prevenção do Terrorismo (CETS n.º 196).  aTERRORISMO  aCONSELHO DA EUROPA  aRELATÓRIO  aCOUNCIL OF EUROPE COMMITTEE ON COUNTER-TERRORISM MEETINGeRomad2.ªf2019