01319nam a2200217   4500001000700000090001100007100004100018101000800059200023000067210002600297215002000323300020000343330027900543606002800822606003000850606002700880606002900907700003600936955001100972995011800983395441  a395441  a20190325d2016       y0pory50      ba  apor  aInvestigações criminais encobertasbRecurso eletrónicoeda evolução do regime jurídico das acções encobertas ao equilíbrio das finalidades do processo penal no uso do agente encobertofJoana Tocantins Santos  aCoimbrac[s.n.]d2016  a1 CD-ROMd12 cm  aTrabalho desenvolvido no âmbito da unidade curricular de Direito Processual Penal, do Mestrado em Ciências Jurídico-Criminais da Universidade de Coimbra. Ficheiro de em formato PDF (21 p.).  aIntrodução. As Investigações Criminais Encobertas e as Finalidades em causa. Primeiras manifestações legais. O agente encoberto (Infiltrado vs Provocador). Consequências. O Caso Teixeira de Castro. O Regime Actual – A Lei 101/2001. Conclusão. Bibliografia.  aAGENTE INFILTRADO91181  aAGENTE PROVOCADOR9243047  aPROCESSO PENAL9225107  aJURISPRUDÊNCIA9231071  aSANTOSbJoana Tocantins9358933  xOferta  104PJCD_302_00000000000000052022-06-066PJCD3029428334aPJcPJfPJ1CD302_31kPJCD302n2022-06-06o0rMOxOferta