01105nam a2200181   4500001000700000100004100007101000800048200023000056210002600286215002000312300020000332330027900532606002200811606002200833606001900855606002100874700002800895395441  a20190325d2016       y0pory50      ba  apor  aInvestigações criminais encobertasbRecurso eletrónicoeda evolução do regime jurídico das acções encobertas ao equilíbrio das finalidades do processo penal no uso do agente encobertofJoana Tocantins Santos  aCoimbrac[s.n.]d2016  a1 CD-ROMd12 cm  aTrabalho desenvolvido no âmbito da unidade curricular de Direito Processual Penal, do Mestrado em Ciências Jurídico-Criminais da Universidade de Coimbra. Ficheiro de em formato PDF (21 p.).  aIntrodução. As Investigações Criminais Encobertas e as Finalidades em causa. Primeiras manifestações legais. O agente encoberto (Infiltrado vs Provocador). Consequências. O Caso Teixeira de Castro. O Regime Actual – A Lei 101/2001. Conclusão. Bibliografia.  aAGENTE INFILTRADO  aAGENTE PROVOCADOR  aPROCESSO PENAL  aJURISPRUDÊNCIA  aSANTOSbJoana Tocantins