02448nam a2200265 4500 395431 9789724076416 395431 20190318d2018 y0pory50 ba por Estudos sobre law enforcement, compliance e direito penal coord. cient. Maria Fernanda Palma, Augusto Silva Dias, Paulo de Sousa Mendes 2.ª ed. Coimbra Almedina 2018 482 p. 23 cm Parcial no CD301. Apresentação. Nota introdutória. I. “Law enforcement” e “compliance” (Paulo de Sousa Mendes). O que não se diz sobre o “criminal compliance” (Paulo César Busato). “Compliance”, cultura corporativa e culpa penal da pessoa jurídica (Teresa Quintela de Brito). A responsabilidade contraordenacional da pessoa coletiva no contexto do “Estado Regulador” (Alexandra Vilela). A elaboração de programas de “compliance” (Filipa Marques Júnior e João Medeiros). II. Questões processuais. Questões processuais da responsabilidade penal das pessoas colétivas (Germano Marques da Silva). O advogado interno (in-house lawyer): Estatuto e particularidades do segredo profissional (Filipe Matias Santos). O segredo de negócio como escudo e como espada (Nuno Sousa e Silva). III. Responsabilidades penal do “compliance officer”: fundamentos e limites do dever de auto-vigilância empresarial (Tiago Geraldo). Responsabilidade penal das instituições de crédito e do “Chief Compliance Officer” no crime de branqueamento (José Neves da Costa). IV. Responsabilidade contraordenacional. “Compliance” em processo contraordenacional: da alegação à decisão através da prova (Alexandre Leite Baptista). Os poderes de cognição e decisão do tribunal na fase de impugnação judicial do processo de contraordenação (Marta Borges Campos). V. Mercados financeiros. A revisão das diretivas do abuso de mercado: Novo âmbito, o mesmo regime (Helena Magalhães Bolina). A utilização em processo penal das informações obtidas pelos reguladores dos mercados financeiros (Paulo de Sousa Mendes). DIREITO PENAL ECONÓMICO 235469 RESPONSABILIDADE PENAL 224712 APLICAÇÃO DA LEI 410442 EMPRESA 226657 Compra 0 PJ_25_000000000000000_B_2 2022-06-06 PJ36965 428321 PJ PJ PJ136965 PJ25.B.2 2022-06-06 0 MO Compra