04705nam a2200229 4500001000700000010001800007090001100025100004100036101000800077200011900085205001300204210002800217215001800245225001600263330392100279606002604200606004604226606002704272700004604299955001104345995011904356395428 a9789724070681 a395428 a20190311d2017 y0pory50 ba apor aMeios de obtenção de prova no âmbito das medidas cautelares e de políciafPaulo Alexandre Fernandes Soares a2.ª ed. aCoimbracAlmedinad2017 a306 p.d23 cm aMonografias aResumo. Relação de siglas e abreviaturas. Introdução. Capítulo 1 – A polícia. 1.1. Evolução do Conceito de Polícia. 1.2. Conceito de Polícia no Ordenamento Jurídico Nacional. 1.2.1. Sentido material e institucional de polícia. 1.2.1.1. Sentido material. 1.2.1.2. Sentido institucional. 1.3. Conceito Constitucional de Polícia. 1.3.1. Fins da actividade policial. 1.3.1.1. Defesa da legalidade democrática. 1.3.1.2. Garantia da segurança interna. 1.3.1.3. Defesa dos direitos dos cidadãos. 1.3.1.4. Manutenção da “ordem pública”. 1.3.2. Modalidades de polícia. 1.4. Funções de Polícia. 1.4.1. Introdução. 1.4.2. Função de prevenção criminal. 1.4.2.1. O princípio da oportunidade na prevenção do perigo. 1.4.2.2. As acções de prevenção criminal no ordenamento jurídico nacional. 1.4.3. Função de investigação criminal. 1.4.4. A fronteira entre prevenção e investigação criminal. 1.4.5. Medidas de dupla função. 1.5. A Polícia no Processo Penal. 1.5.1. A sua competência no âmbito do Processo Penal. 1.5.2. Delegação de competências. 1.5.2.1. Considerações finais. Capítulo 2 – Medidas cautelares e de polícia. 2.1. Constitucionalidade das Medidas de Polícia. 2.1.1. Manifestação do princípio da tipicidade nas medidas de polícia. 2.1.2. Medidas de polícia e uso de meios coercivos. 2.2. Medidas de Polícia Cautelares no Processo Penal. 2.2.1. Natureza das medidas cautelares e de polícia. Capítulo 3 – A prova penal. 3.1. Noção e Âmbito. 3.2. Métodos Proibidos de Prova. 3.3. Efeitos da Prova Proibida. 3.3.1. Doutrina do “efeito à distância” ou da eficácia longínqua. 3.4. Meios de Obtenção de Prova. Capítulo 4 – Meios de obtenção de prova no âmbito das medidas cautelares e de polícia. 4.1. Introdução. 4.2. Comunicação da Notícia do Crime. 4.2.1. A notícia do crime. 4.2.2. A comunicação. 4.2.3. O prazo. 4.3. Providências Cautelares. 4.3.1. Actos imediatos e urgentes para salvaguarda dos meios de prova. 4.3.2. Conservação e exame dos vestígios. 4.3.2.1. Exame vs perícia. 4.3.2.2. Preservação cautelar dos vestígios. 4.3.3. Recolha de informações. 4.3.3.1. Informações junto dos suspeitos – das conversas informais. 4.3.4. Apreensões cautelares e sua conservação. 4.3.4.1. Validação das apreensões. 4.3.4.2. Forma de validação. 4.3.4.3. Consequências da omissão de validação. 4.3.5. Apreensões de correspondência. 4.4. Identificação e Solicitação de Informações. 4.4.1. Introdução. 4.4.2. Lei no 5/95, de 21 de Fevereiro. 4.4.3. Pressupostos da identificação. 4.4.4. Procedimento e meios de identificação. 4.4.5. Identificação coactiva. 4.4.6. Recusa da identificação de suspeito da prática de crime. 4.4.7. Procedimento de identificação do autor de uma contra-ordenação. 4.4.8. Identificação preventiva de suspeitos. 4.5. Revistas e Buscas Cautelares. 4.5.1. Introdução. 4.5.2. Revistas e buscas não domiciliárias. 4.5.2.1. As revistas. 4.5.2.2. As buscas não domiciliárias. 4.5.3. Revistas e buscas cautelares. 4.5.3.1. A validação. 4.5.4. Revistas e buscas de carácter preventivo. 4.5.5. Revistas e buscas de natureza excepcional. 4.5.5.1. Buscas domiciliárias. 4.5.5.1.1. Buscas “online”. 4.5.5.2. A entrada no domicílio. 4.5.5.3. Buscas domiciliárias de natureza excepcional. 4.5.6. Conhecimentos fortuitos. 4.6. Localização Celular. 4.6.1. Introdução. 4.6.2. Regime geral da localização celular. 4.6.2.1. Direitos fundamentais violados pela localização celular. 4.6.3. Âmbito de aplicação da medida. 4.6.3.1. Conservação de dados de localização celular. 4.6.4. Localização celular de âmbito cautelar. 4.7. O Relatório. Conclusão. Bibliografia. aMEIO DE PROVA9243746 aMEDIDAS CAUTELARES E DE POLÍCIA9347101 aPROCESSO PENAL9225107 aSOARESbPaulo Alexandre Fernandes9358929 xCompra 104PJ_25_000000000000000_A_5752022-06-066PJ369529428318aPJcPJfPJ136952kPJ25.A.57n2022-06-06o0rMOxCompra