02637nam a2200301 4500 395407 395407 20190214d2017 y0pory50 ba por Intervenções corporais no processo penal e a identificação criminal através do perfil genético Recurso eletrónico Valter Parr Corrêa Lisboa [s.n.] 2017 1 CD-ROM 12 cm Dissertação apresentada à Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa como requisito parcial para obtenção do título de mestre em Ciências Jurídico-Criminais, tendo como orientador Paulo de Sousa Mendes. Resumo inserto na publicação. Ficheiro de 1,23 MB em formato PDF (219 p.). Com o avanço das tecnologias, especialmente no âmbito da identificação criminal através do perfil genético, diversos Estados se mobilizaram no intuito de regulamentar tais instrumentos de investigação criminal. O Brasil foi um destes, e aprovou a Lei n.º 12.654/12. Apesar de a novel legislação determinar avanço na regulamentação da identificação do perfil genético, normatizando duas situações de identificação criminal genética: na investigação criminal, através de decisão judicial; e no caso de condenados por crimes hediondos ou com grave violência contra a pessoa, não necessariamente se coadunou com os princípios e direitos fundamentais previstos na Constituição Federal, especialmente em relação à dignidade da pessoa humana e do princípio do nemo tenetur se detegere. Desta forma, discorre-se sobre as intervenções corporais no processo penal e a identificação criminal através do perfil genético, especialmente no caso da falta de consentimento do sujeito passivo e a possibilidade da prática do exame de forma coercitiva. Para esse fim, o texto analisa a identificação criminal genética e os preceitos constitucionais supostamente violados, realiza estudo jurisprudencial dos tribunais superiores brasileiros e faz uma comparação com as principais nações onde o tema já está regulamentado, promovendo ao cabo, soluções para a problemática brasileira. IDENTIFICAÇÃO BIOLÓGICA 328871 ADN 243660 GENÉTICA 238061 ANÁLISE DE VESTÍGIOS 320649 POLÍCIA CIENTÍFICA 305225 JURISPRUDÊNCIA 231071 DIREITO COMPARADO 224769 TESE 334284 BRASIL 331399 CORRÊA Valter Parr 358915 Oferta 0 PJCD_302_000000000000000 2022-06-06 PJCD302 428297 PJ PJ PJ1CD302_97 PJCD302 2022-06-06 0 MO Oferta