02482nam a2200241   4500001000700000100004100007101000800048200015500056210002500211215002000236300030600256330147500562606003402037606000802071606001502079606002902094606002702123606002102150606002202171606000902193606001102202700002702213395407  a20190214d2017       y0pory50      ba  apor  aIntervenções corporais no processo penal e a identificação criminal através do perfil genéticobRecurso eletrónicofValter Parr Corrêa  aLisboac[s.n.]d2017  a1 CD-ROMd12 cm  aDissertação apresentada à Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa como requisito parcial para obtenção do título de mestre em Ciências Jurídico-Criminais, tendo como orientador Paulo de Sousa Mendes. Resumo inserto na publicação. Ficheiro de 1,23 MB em formato PDF (219 p.).  aCom o avanço das tecnologias, especialmente no âmbito da identificação criminal através do perfil genético, diversos Estados se mobilizaram no intuito de regulamentar tais instrumentos de investigação criminal. O Brasil foi um destes, e aprovou a Lei n.º 12.654/12. Apesar de a novel legislação determinar avanço na regulamentação da identificação do perfil genético, normatizando duas situações de identificação criminal genética: na investigação criminal, através de decisão judicial; e no caso de condenados por crimes hediondos ou com grave violência contra a pessoa, não necessariamente se coadunou com os princípios e direitos fundamentais previstos na Constituição Federal, especialmente em relação à dignidade da pessoa humana e do princípio do nemo tenetur se detegere. Desta forma, discorre-se sobre as intervenções corporais no processo penal e a identificação criminal através do perfil genético, especialmente no caso da falta de consentimento do sujeito passivo e a possibilidade da prática do exame de forma coercitiva. Para esse fim, o texto analisa a identificação criminal genética e os preceitos constitucionais supostamente violados, realiza estudo jurisprudencial dos tribunais superiores brasileiros e faz uma comparação com as principais nações onde o tema já está regulamentado, promovendo ao cabo, soluções para a problemática brasileira.  aIDENTIFICAÇÃO BIOLÓGICA  aADN  aGENÉTICA  aANÁLISE DE VESTÍGIOS  aPOLÍCIA CIENTÍFICA  aJURISPRUDÊNCIA  aDIREITO COMPARADO  aTESE  aBRASIL  aCORRÊAbValter Parr