02002nam a2200205   4500001000700000010001800007100004100025101000800066200010100074205001300175210005000188215002000238225002800258300004900286330136300335606001901698606001801717606003201735710002901767395388  a9789898908186  a20190207d2018       y0pory50      ba  apor  aDireito e processo penalbRecurso eletrónicoeprovaelei das armasfAlberto Ruço ...[et al.]  a1.ª ed.  aLisboacCentro de Estudos Judiciáriosd2018  a1 CD-ROMd12 cm  aFormação Contínua  aFicheiro de 46,6 MB em formato PDF (328 p.).  a1. A valoração da prova no crime de tráfico de pessoas (António Pires Henriques da Graça). 2. Processo Penal Português - Questões de Prova (António Pires Henriques da Graça). 3. As declarações do arguido e o depoimento das testemunhas, em especial face à revisão de 2013 do CPP (João Gouveia de Caires). 4. A fixação dos factos na decisão penal (António João Latas). 5. A fundamentação da decisão penal (José Mouraz Lopes). 6. Prova indiciária (Alberto Ruço). 7. Atos de fala detestemunhas e arguidos anteriores ao julgamento (Paulo Dá Mesquita). 8. Direito ao silêncio corporal? Ingerências corporais probatórias: a identificação genético-criminal (Jorge dos Reis Bravo). 9. A recusa de colaboração do arguido em se sujeitar a diligências de prova (Patrícia Naré  Agostinho). 10. Nemo Tenetur e a Transmissibilidade da Prova Entre Procedimentos (Paulo de Sousa Mendes). 11. A transmissibilidade de documentos entre o procedimento administrativo tributário e o processo sancionatório penal ou contra-ordenacional (Sandra Oliveira e Silva). 12. Técnicas de inquirição e interrogatório - em especial na criminalidade económico-financeira (Carla Costa). 13. Lei das Armas (perplexidades, dúvidas e algumas outras questões) - Maria Teresa de Teixeira de Simões Morais.  aPROCESSO PENAL  aDIREITO PENAL  aARMA DE FOGO E MUNIÇÕES  aDIREITO E PROCESSO PENAL