02330nam a2200301 4500 395353 9789722727044 395353 20190121d2018 y0pory50 ba por Estudos Projeto ETHOS corrupção e criminalidade económico-financeira [comp.] Procuradoria-Geral da República 1.ª ed. Lisboa Procuradoria-Geral da República 2018 478 p. 23 cm Parcial no CD301. Prefácio: Procuradora-Geral da República, Joana Marques Vidal. Introdução: O Projeto ETHOS, Amadeu Guerra. Conferências e formações. Estudos. A arquitetura do Estado de Direito e a expansão do sistema sancionatório, Frederico de Lacerda da Costa Pinto. Corrupção e branqueamento: das relações incestuosas às (a)tipicidades, Rui Patrício, Nuno Igreja Matos. A prova por declarações de coarguido colaborador e o direito premial no crime de corrupção, Sérgio Pena. A inspeção tributária e aduaneira: a recolha e a utilização de elementos probatórios no procedimento tributário e no processo de inquérito, em especial, Paulo Marques. Fatores de opacidade das infrações urbanísticas, André Folque. Supervisão bancária, Paulo Câmara. O confisco e a «fixação» do enriquecimento ilícito, João Conde Correia. O branqueamento de capitais enquanto consequência in personam da dimensão patrimonial do crime, Hélio Rigor Rodrigues. Os bens de terceiro no regime da «perda alargada», João Cura Mariano. A recuperação de ativos através da cooperação judiciária internacional, Rita Simões. Fraude fiscal e avaliação indireta da matéria tributável: subsídios para a sua compreensão, Rui Marques. Quando dois mundos colidem: do (potencial) conflito entre o confisco das vantagens do crime e o processo de insolvência, Hélio Rigor Rodrigues. CRIME ECONÓMICO 238882 FRAUDE FISCAL 238885 CORRUPÇÃO 229145 BRANQUEAMENTO DE CAPITAIS 243734 PROCESSO PENAL 225107 CONFISCO DE BENS 343269 RECUPERAÇÃO DE ACTIVOS 20358 Oferta 0 PJ_25_000000000000000_A_11 2022-06-06 PJ36879 428205 PJ PJ PJ136879 PJ25.A.11 2022-06-06 0 MO Oferta 0 PJ_25_000000000000000_B_39 2022-06-06 PJ37139 428206 PJ PJ PJ137139 PJ25.B.39 2022-06-06 0 MO Oferta