02836nam a2200253 4500 395348 395348 20190117d2016 y0pory50 ba por O sistema de geolocalização GPS no processo penal português Recurso eletrónico visão integradora ou atípica no quadro dos meios de obtenção de prova Bruno Carvalho Pereira Lisboa [s.n.] 2016 1 CD-ROM 12 cm Tese apresentada à Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, tendo como orientador Paulo de Sousa Mendes. Ficheiro de 1,46 MB em formato PDF (166 p.). Resumo inserto na publicação. Este trabalho tem como finalidade cimeira analisar a admissibilidade de dispositivos de geolocalização no ordenamento jurídico actual, numa época em, cada vez mais, as tecnologias e os sistemas de informação fazem parte do discurso jurídico. As rápidas evoluções no mundo da electrónica fixaram o advento de uma sociedade do risco sucumbida pelo receio do indeterminado e do intangível. As pulsões securitárias são hoje uma variável da equação que conforma as vias de combate a um crime que, a par e passo, vai atingindo patamares de complexidade e de organização como nunca antes vistos. Recai sobre o Direito Penal uma desesperada e crente esperança de que este consiga preparar-se e reforçar-se adequadamente no sentido de dar resposta a todo este conjunto de desafios, em crescenda rota de progressão. Neste sentido, tem vindo o legislador penal a ser desafiado a adoptar um posicionamento ofensivo e quase reacionário, sendo inculcado a procurar novas e arrojadas formas de controlo de um adversário mais preparado, versátil e clandestino. É neste referente que assenta uma visível corrente que postula a adopção de novos meios de investigação. Ora, é no seio deste universo que surge a geolocalização como um importante e útil mecanismo para a investigação criminal. Todavia, e pese embora tratar-se, reconhecidamente, de um meio profícuo, é ainda hoje um instrumento desprovido de consagração legal expressa no ordenamento nacional, à semelhança de muitos outros no eixo europeu. A sua definição e contextualização jurídica constituíram o mote para elaborar este trabalho e nele, problematizar a admissibilidade da sua utilização, almejando, no fim, a consolidação de um desenho típico equilibrado e conforme a axiologia constitucional. MEIO DE PROVA 243746 PROCESSO PENAL 225107 INFORMAÇÃO GEOREFERENCIADA 347423 SISTEMA DE INFORMAÇÃO GEOGRÁFICA 344179 TESE 334284 PEREIRA Bruno Carvalho 358899 Oferta 0 PJCD_299_000000000000000 2022-06-06 PJCD299 428199 PJ PJ PJ1CD299_20 PJCD299 2022-06-06 0 MO Oferta